Há momentos em nossa História que jamais devem ser esquecidos. E o nazismo é um dos mais trágicos dessa lista. Porém, muito pouco se fala de um triste episódio, que ocorreu no transcorrer do Terceiro Reich. Estamos falando do conhecido como Aktion T4. Beirando a uma quase invisibilidade, trata-se de um programa de eugenismo e de eutanásia da Alemanha nazista, que previa o assassinato de pessoas consideradas “perigosas”.

O objetivo do AT 4 foi o de matar Pessoas com Deficiência ou, como foi chamado naquele período, pessoas com doenças mentais consideradas incuráveis ou com idades bem avançadas.

No Mein Kampf, Adolf Hitler escreveu que pessoas física e mentalmente inferiores poderiam perpetuar de forma hereditária a sua condição para as futuras gerações, transformando-se em um perigo para o que ele chamava de “raça pura ariana”.

Na prática, tudo começou no início de 1939, quando os pais de uma criança com cegueira e deficiência física, que nasceu nas proximidades de Leipzig, pediram permissão para assassinar seu filho, no que denominaram como sendo um "golpe de misericórdia".

Esse precedente abriu as portas para que Hitler criasse o “comitê do Reich para o registro cientifico de doenças hereditárias e congênitas”, liderado pelo medico Karl Brandt. Foi o ponta pé inicial para que o AT 4 começasse a ser colocado em prática, em outubro de 1939, com a assinatura do “decreto da eutanásia”.

O decreto foi o estopim que Hitler necessitava para criar o seu programa de aniquilamento de crianças com deficiência. Com a oficialização do AT 4, o ministério do Interior alemão passou a exigir que médicos e mesmo parteiras denunciassem todos os casos de recém-nascidos e de até 3 anos de idade, que apresentassem pequenos sinais de possíveis deficiências graves.

Entretanto, bastava que essas pessoas apresentassem pequenos sinais de “incapacidade” mental ou física para entrarem na lista de pessoas “perigosas”. No início, eram mortos bebês recém-nascidos. Com o tempo, entretanto, jovens de até 17 anos foram inseridos no programa de eutanásia de forma secreta.

CENTROS DE EXTERMÍNIO

O programa Aktion T4 foi uma triste realidade nos primeiros anos da guerra. O nome T4 era a abreviação de Tiergartenstraße 4, o endereço de uma casa no bairro Tiergarten em Berlim, que foi a sede do que no Brasil foi traduzido ironicamente como "Fundação de Caridade para Cuidados Institucionais".

Em linhas gerais, foram criados seis “centros psiquiátricos de extermínio”, para onde os alemães eram forçados a levar essas pessoas e entregá-las aos médicos nazistas para a realização da “limpeza étnica”. Além de microcefalia, hidrocefalia, malformações genéticas, surdez e cegueira, entre outras das intituladas deficiências, as pessoas com Síndrome de Down entraram na lista dos que deveriam ser aniquilados.

Nunca é demais dizer que essas pessoas eram chamadas na época de “idiotas mongoloides”, devido à semelhança física com o povo mongol, considerado na época como povo “inferior, primitivo e em estado regressivo de evolução”. Convém frisar que, naquela época, não havia sequer a distinção entre deficiência e doença mental. Essa distinção, talvez não por coincidência, só veio a acontecer após a Segunda Guerra Mundial.

National Archives and Records Administration, College Park - Copyright: Public Domain

Cópia de carta original assinada por Adolf Hitler autorizando o programa T4 (Eutanásia). No texto, o ditador nazista confere responsabilidades ao líder do Reich Philipp Bouhler e ao médico Ernst Brandt para ampliar a competência de alguns médicos na concessão da "morte de misericórdia" a pacientes considerados incuráveis

AÇÕES CLANDESTINAS

Para não correr o risco de manifestações populares contrárias ao programa, o próprio Hitler ordenava que o T4 não estivesse com a rubrica de sua chancelaria. Mesmo assim, ocorreram muitos protestos, a maioria orientada pela Igreja Católica Alemã. A oposição a essa crueldade foi tão forte que Hitler decidiu cancelar o projeto em 1941.

Entre 1939 e 1941, foram mortas mais de 70 mil pessoas. Mais tarde, entretanto, uma pesquisa [2] revelou que muitos médicos continuaram, de forma clandestina, com esse processo de eutanásia até a derrocada do Nazismo, em 1945.

No total, segundo essa pesquisa, foram mortas em torno de 275 mil pessoas. Essas mortes ocorreram por medicação, nas câmaras de gás ou mesmo por desnutrição e fome.

O AT 4 ficou conhecido na História como o episódio que antecedeu ao conhecido como Holocausto. É importante frisar que essas ideias eugenistas não se iniciaram com o nazismo. Em muitos países ocidentais as ideias de esterilizar pessoas consideradas antissociais por questões genéticas já eram realidade desde o inicio do século 20, inclusive nos Estados Unidos. Só para citar um exemplo, já havia uma dinâmica de eugenia nas escolas americanas. 

CAPACITISMO NO BRASIL ATUAL

É muito comum escutarmos que a História jamais se repete, pelo menos não da mesma forma. No entanto, segundo o pensador e educador brasileiro, Paulo Freire, lembranças do passado são imprescindíveis para não serem repetidas no presente e podermos pensar em um futuro diferente.

Nesse contexto, queremos frisar que não se trata de afirmar que o atual governo brasileiro tenha pensado ou planejado atos desumanos como esses que ocorreram no triste período retratado neste artigo. Por outro lado, é fato que a máquina ideológica do atual governo federal aproximou-se temerosamente de ideias capacitistas ao tentar mudar por duas vezes a legislação em relação às Pessoas com Deficiência.

No dia 26 de novembro de 2019, o governo brasileiro lançou o Projeto de Lei 6.159/19 (felizmente não aprovado pelo Congresso Nacional), que eximia empresas de mais de 100 funcionários a cumprirem a Lei de Cotas (Lei 8213/91) em relação às Pessoas com Deficiência. Na proposta governamental, a empresa poderia, ao invés de contratar, destinar recursos para o governo investir em clínicas de reabilitação.

No caso do Brasil de 2021, seria trocar o direito ao trabalho pela ideia de que deficiência é sinônimo de doença e, portanto, é caso de clinicas de reabilitação e não de direitos iguais. Está nas entrelinhas desse projeto, a crença capacitista de que Pessoas com Deficiência são geneticamente inferiores e, portanto, incapazes de trabalhar.

O governo federal também lançou o Decreto-lei 10.502/2020, que previa a volta da chamada Educação Especial para Pessoas com Deficiência, em outra tentativa de retrocesso na luta por uma educação realmente inclusiva. O decreto foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de ato inconstitucional em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996.

Barradas pela sociedade organizada, tais iniciativas aproximam o cenário do neoconservadorismo global, que inspira o governo brasileiro, do pressuposto segregacionista de que Pessoas com Deficiência são geneticamente inferiores para conviver harmonicamente em uma sociedade dita “normal”.

Caso fossem aprovadas, estaríamos retroagindo pelo menos 30 anos da luta de pais e educadores por uma escola e sociedade realmente inclusivas e democráticas. E andando para trás na história de forma bastante temerária.